Recuperação de empresa no STJ e créditos de terceiros
Primeira década da Lei de Falências mostra evolução de viés patrimonialista
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Plano de saúde
Demais procedimentos devem estar expressamente previstos no contrato para serem cobertos
1ª Turma
1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF
IPO
Para a Receita, a operação seria simulação da venda da participação da TAM na empresa para não pagar tributos
Adicional de periculosidade
Uma análise sobre a não modulação dos efeitos
Controle Público
Premissas da LINDB têm se refletido na absolvição de agentes públicos
Tributário
Dificuldades impostas pela garantia ao sigilo fiscal, privacidade e livre concorrência
Lava Jato
Direito Penal
Advocacia
CONCURSOS
RHC 163334
RHC 163334
PACOTE ANTICRIME
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Redes sociais
Direito de regresso
Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
Empresas
Empresas
Crimes Fiscais
Competência Tributária