Gabriel Collaço Vieira

Sócio do Escritório Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados. Mestre em Direito pela UFSC. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Florianópolis. Professor em curso de pós-graduação em Direito Tributário.

ICMS nas operações entre estabelecimentos da mesma empresa – a vez da ADC 49

Apesar de jurisprudência favorável aos contribuintes há mais de 25 anos, questão continua a movimentar o Judiciário

Justiça julga caso a caso o devedor contumaz de ICMS | foto: Pixabay

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