Lei 14.789/23 e o cálculo dos JCP
Nova legislação visa impedir a realização de determinados planejamentos fiscais
Nova legislação visa impedir a realização de determinados planejamentos fiscais
juros sobre capital próprio
Governo deveria apresentar estudo para verificar impacto da extinção na estrutura de capital das empresas
Tributário
A qualificação dos JCP como “juros” implica mudanças fiscais relevantes
Coluna da ABDF
O STJ se alongou nos argumentos e a remessa dos autos à origem pode resultar em decisão preocupante.
Coronavírus
Exame dos impactos fiscais pode evitar surpresas na repactuação de dívidas