Frederico de Oliveira Ferreira

Mestre pela Universidad de Salamanca (Espanha). Pós-graduado em Direito Processual pelo IBMEC. Pós-graduado em Direito de Empresas pela UGF. Advogado

STF e a contribuição patronal sobre o terço de férias: o passado será incerto?

Espera-se que em casos como o RE 1.072.458/PR, que muda entendimento do STJ, sejam preservadas situações pretéritas

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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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