Francisco Todescan

Advogado em Brasília

A ADI 5529 e o prazo indeterminado das patentes no Brasil

Por que é necessária a invalidação de um privilégio injustificado e que causa prejuízos bilionários à sociedade

stf julga Tributação e coisa julgada
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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