Flávio Garcia Cabral

Pós-Doutor em Direito pela PUCPR; doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP; professor e procurador da Fazenda Nacional.

A cautelaridade administrativa na nova Lei de Licitações: mais do mesmo

A possibilidade de adoção de medidas cautelares administrativas no bojo do processo licitatório

voto de qualidade, lindb, arbitragem, honorários
Crédito: Pixabay

Últimas Notícias sobre

  1. TCU
    Foto: Flickr TCU

    Tribunais de Contas

    A ainda desconhecida ‘cautelaridade administrativa’

    É necessário estudar o poder cautelar administrativo estatal para evitar votos como o do MS 35.506

Recomendados

LGPD

Casa JOTA

Aprovômetro

TJSP

Reforma tributária

reforma administrativa

Regulação

Liberdade de Expressão