Planejar, planejar e planejar: o futuro da nova Lei de Licitações
Embora o planejamento seja fundamental, o excesso de requisitos da norma parece ser um equívoco
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Embora o planejamento seja fundamental, o excesso de requisitos da norma parece ser um equívoco
Direito Administrativo
A possibilidade de adoção de medidas cautelares administrativas no bojo do processo licitatório
Tribunais de Contas
É necessário estudar o poder cautelar administrativo estatal para evitar votos como o do MS 35.506