Flavia Regina de Souza Oliveira

Sócia do escritório Mattos Filho

PEC Paralela: iminente retrocesso para as entidades beneficentes

Alteração do texto base da reforma da Previdência prevê o fim da imunidade fiscal às instituições filantrópicas

Crédito: Pixabay

Últimas Notícias

  1. Crédito: Divulgação CNJ

    Decisão

    ADIn nº 1.802: segurança jurídica às entidades sem fins lucrativos

    Enfim, elas podem fruir da imunidade tributária sem a necessidade de atender às limitações da Lei 9.532/1997

    , ,

Recomendados

Justiça

Carreira

Tributário

Legislativo

Coberturas Especiais

Trabalho

Colunas

Artigos