Flávia Maia
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Plenário do STF em sessão no dia 25 de agosto de 2021 / Divulgação Na agenda
STF marca julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos
Votação será em plenário virtual; União estima impacto de R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos
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UTI equipada com respirador mecânico no Hospital Leonardo da Vinci, no Ceará / Crédito: Tatiana Fortes/Gov. do Ceará Bastidores da Saúde
Decisão do STF sobre ressarcimento a hospitais privados põe pressão sobre tabela do SUS
Procuradorias estaduais temem que unidades particulares não se interessem em celebrar contratos com o sistema público
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Crédito: TSE/Divulgação TSE
Barroso: feliz que Bolsonaro está ‘convencido’ que não há problemas nas urnas
‘Melhor assim’, afirmou o presidente do TSE em evento para abertura do código-fonte
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Presidente do STF, ministro Luiz Fux Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF (25/03/2021) Decreto de Paes
Ministro Luiz Fux restabelece ‘passaporte da vacinação’ no Rio de Janeiro
Exigência de imunização para acesso a locais de uso coletivo tinha sido suspensa por desembargador do TJRJ
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Crédito: Breno Esaki/Agência Brasília Rede privada
STF: Hospitais devem ser ressarcidos ao atender pacientes do SUS por ordem judicial
Relator sugeriu critério de ressarcimento proposto pela ANS quando beneficiários de plano de saúde utilizam o SUS
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André Moura / Crédito: Luis Macedo / Câmara dos Deputados 6 votos a 4
STF condena o ex-deputado federal André Moura por desvios de recursos
Ações penais foram as primeiras julgadas em plenário após mudança no regimento da Corte
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Crédito: Pixabay Relatório
Número de execuções fiscais pendentes tem maior redução desde 2009, diz CNJ
Embora tenha tido queda, as execuções fiscais ainda representam 36% do total de casos no Judiciário brasileiro
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Fachadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Base de cálculo
Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/Cofins
Fazenda afirmou que não é possível proceder ao recálculo dos créditos apenas com base em decisão do STF
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Crédito: Pixabay Ensino superior
STF forma maioria contra descontos em mensalidades em razão da Covid-19
Ministros consideraram inconstitucionais decisões judiciais que determinaram descontos por causa da pandemia
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Ministro Dias Toffoli | Crédito: Nelson Jr/ STF Plenário virtual
STF forma maioria pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic
Para relator, os juros de mora estão fora do campo de incidência pois visam recompor efetivas perdas
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Foto: Pixabay R$ 66,31 bi
Entenda a origem dos precatórios que viraram entrave no Orçamento de 2022
Cerca de 96% desses precatórios foram originados em sentenças proferidas na Justiça Federal e no STF
