Últimas Notícias de Flávia Maia
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2ª TURMA
STJ entende que Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença
Para os ministros, fisco pode fazer o “decote” da CDA até a sentença sem que a alteração gere nulidade
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OPERAÇÃO MAIS VALIA
STJ mantém prisão preventiva de desembargadores por venda de decisões judiciais
Para os ministros, a liberdade dos envolvidos pode prejudicar o andamento das investigações
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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
STJ extingue ação contra desembargadora que ofendeu Marielle
Para ministros da Corte Especial, retratação da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira foi suficiente
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STF
Moraes pede vista em ação que discute imposto zero na importação de armas
Com o pedido de vista de Alexandre de Moraes, as armas continuam tributadas pelo imposto federal
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DIREITO PÚBLICO
Manoel Erhardt, do TRF5, ocupará temporariamente vaga na 1ª Turma do STJ
Erhardt é professor da Universidade Federal de Pernambuco e já presidiu o TRF5
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2ª Turma
STJ: informação sobre prejuízo fiscal é suficiente para extinguir execução no Prorelit
Para o fisco, execução fiscal deveria ficar suspensa durante o prazo de checagem das informações do contribuinte
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COMPRA DIRETA
Estados isentam de ICMS vacinas e insumos para enfrentamento da Covid-19
Serviços de transporte da vacina também estão isentos, segundo convênio publicado nessa terça
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GUERRA FISCAL
STF: São Paulo não pode cobrar cadastro de ISS de empresa de outra cidade
O fisco também não pode cobrar ISS do cliente caso a empresa prestadora não tenha realizado o cadastro
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FALTA LEI COMPLEMENTAR
STF: estados não podem cobrar ITCMD sobre doações e heranças do exterior
Os efeitos da decisão serão válidos a partir da decisão e só retroagirão em caso de ações judiciais em curso
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LEI COMPLEMENTAR
Após derrota no STF, estados irão ao Congresso por diferencial de alíquota de ICMS
Para evitar perda de arrecadação, representantes dos estados querem aprovar lei complementar ainda em 2021