Flávia Maia

Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP. Email: [email protected]

Últimas Notícias de Flávia Maia

  1. ex-tarifários
    Crédito: Pixabay

    FRAUDE NA IMPORTAÇÃO

    STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente

    Julgamento na 2ª Turma foi interrompido pelo pedido de vista do relator. Placar está empatado

  2. reforma trabalhista
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    10X1

    STF impede cobrança de IRPF sobre juros por atraso de verba trabalhista

    Para o relator, Dias Toffoli, os juros não caracterizam acréscimo patrimonial, não incidindo o imposto

  3. Toffoli pede vista em recurso sobre crédito de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr/SCO/STF

    INCENTIVO FISCAL

    STF: maioria é contra inclusão do crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins

    Ministro Dias Toffoli, entretanto, pediu vista. Placar está em 6X4 pela retirada do crédito presumido da base

  4. STJ, onde foi criada súmula 83
    Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

    1ª TURMA

    STJ: contribuintes do regime monofásico podem tomar créditos de PIS e Cofins

    A maioria dos ministros acompanhou o relator, Sérgio Kukina. Tema também é analisado pela 1ª Seção

  5. Estados prorrogam benefícios fiscais de insumos agrícolas e agrotóxicos até 2025
    Cafezal. Barreiras BA. Foto Tony Oliveira/CNA

    ICMS

    Estados prorrogam benefícios fiscais de insumos agrícolas e agrotóxicos até 2025

    A isenção de agrotóxicos pelo Convênio 100 é assunto da ADI 5553, com julgamento suspenso por pedido de vista

  6. STJ analisa se cabe modulação em decisão sobre prazo de correção monetária e restituição
    Ministro Herman Benjamin pediu vista dos embargos. (Foto: Sergio Amaral/STJ)

    RESTITUIÇÃO

    STJ analisa se cabe modulação em decisão sobre prazo de correção monetária

    STJ decidiu, em 2020, que a correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após o protocolo

  7. STJ: após revenda de veículo, locadora perde direito a crédito de PIS e Cofins
    Crédito: pixabay

    MAIORIA

    Após revenda de veículo, locadora perde direito a crédito de PIS/Cofins, decide STJ

    Para a tomada de créditos, a depreciação deve se dar na proporção de 1/60, e não 1/48, como pediam as empresas

  8. STJ começa a julgar revogação antecipada de benefício da Lei do Bem para varejistas
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    1X1

    STJ: julgamento sobre revogação antecipada da Lei do Bem está empatado

    Impacto da revogação antecipada da alíquota zero de PIS/Cofins para o setor é de R$ 20 bilhões, calcula PGFN

  9. CCEE convenção arbitral
    Crédito: Agência Brasil

    EXTRAPOLOU COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

    STF: são inconstitucionais taxas estaduais de fiscalização de energia e água

    Para os ministros, o valor gerado pelas taxas é maior que os custos de fiscalização

  10. levante liberal 1842
    Crédito: Pixabay

    DINHEIRO NO EXTERIOR

    STF forma maioria para manter sigilo de informações sobre repatriação de ativos

    Autor da ação, PSB defende que o sigilo teria facilitado a regularização de valores de origem ilícita