Flávia Maia

Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP. Email: [email protected]

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    Na Câmara Superior foi vencedora a posição de que movimentações seriam mútuo

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    (crédito: Petrobras/ Reprodução)

    AFRETAMENTO

    Petrobras vence no Carf e consegue suspender cobrança tributária de R$ 5,1 bilhões

    Processo trata do afretamento de embarcações. Ainda cabe recurso à Câmara Superior do conselho

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    SIMPLES NACIONAL

    Receita permite que motorista de aplicativo se cadastre como microempresário

    Inscrição como MEI, que atende a uma reivindicação da categoria, é facultativa

  5. rodovias
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    Consulta

    Gastos com vale-pedágio e rastreamento geram créditos de PIS e Cofins

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    PREVIDÊNCIA

    Volkswagen deve pagar contribuição de terceirizados de entidade filantrópica

    Defesa da montadora alegou que não havia vínculo trabalhista; recurso foi negado no Carf

  7. Gasoduto
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    RECEITA

    Incentivo fiscal para empresa em área de atuação da Sudene é válido até destinatário final

    Companhia de gás perguntou à Receita Federal se o abatimento no IRPJ de 75% vale para produto entregue fora da região favorecida

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    CARF

    Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio a uniforme de funcionários

    Decisão do Carf refere-se a processo envolvendo empresa de ônibus no Rio de Janeiro

  9. código aberto
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    Remessas ao exterior

    Receita esclarece dedutibilidade sobre taxa de licenciamento de software

    Fisco afirma que pagamentos de royalties a controladores não são, em princípio, indedutíveis do IRPJ

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