O caráter confiscatório das autuações fiscais
Em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’?
Fernando Facury Scaff
Últimas Notícias sobre
-
ICMS
Guerra Fiscal e o pedágio do incentivo cobrado do contribuinte
Convênio ICMS 42 prejudica empresas incentivadas, Municípios e aqueles que mais necessitam de educação e saúde públicas
Recomendados
Direito Tributário
Presente e o futuro da tributação dos juros de mora no STF
Tema 808 (IRPF) como prelúdio do Tema 962 (IRPJ e CSLL)
Judiciário
CNJ revoga suspensão de prazos processuais em TRTs de São Paulo
Conselheiro Rubens Canuto revogou suspensão após pedido de desistência de advogado que tinha solicitado
1ª Seção
STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Para a maioria, como não há incidência sucessiva das contribuições é impossível tomar créditos
Direito Público
A nova Lei de Licitações e as regras dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento
Grande parte dos conflitos reside em regras de licitação dos Bancos de Desenvolvimento que divergem do texto brasileiro
Violência contra mulher
Aplicação da lei do depoimento especial às mulheres vítimas de violência sexual
Surge a oportunidade de recolocar nos trilhos da proteção da dignidade humana um sistema de justiça
Pandemia
PSOL aciona STF para suspender decisões judiciais de reintegração de posse
Para partido, reintegração de posse durante pandemia gera risco de lesão irreparável de pessoas em situação de vulnerabilidade
LGPD
Privacidade
LGPD e Defensoria Pública: uma análise da necessidade do consentimento
LGPD Penal
LGPD no âmbito da persecução penal e segurança pública
Casa JOTA
webinar
Marina Silva: Brasil vai à cúpula do clima pedir dinheiro para cumprir obrigações
Live
Casa JOTA: entrevista exclusiva com Marina Silva
Aprovômetro
JOTA Labs
Prorrogação da declaração do IR: Aprovômetro acertou aprovação de PL
Previsibilidade
Aprovômetro do JOTA previu corretamente 71% das propostas que viraram lei em 2020
TJSP
Responsabilidade civil
Danilo Gentili e SBT são condenados a indenizar fã de Avril Lavigne em R$ 30 mil
TJSP
Douglas Garcia acumula 6 condenações por danos morais por dossiê antifascista
Reforma tributária
Direito Tributário
Sete mitos sobre a Reforma Tributária
Reforma Tributária
Pela reforma, um combustível para a simplificação tributária
reforma administrativa
ORÇAMENTO
Presidente da CMO diz que votação do Orçamento se encerra nesta semana
REFORMA ADMINISTRATIVA
Parecer da reforma administrativa na CCJ deve ser apresentado na próxima semana
Regulação
Série Observatório para a Qualidade da Lei
Análise de Impacto para além de cálculos matemáticos
Regulação e novas tecnologias
Lost in translation: equívocos da nova regulação do Ministério da Economia
Liberdade de Expressão
Liberdade de expressão
Abraji lança Programa de Proteção Legal para Jornalistas
STF