Fernanda de Oliveira Silveira

Advogada e Consultora no escritório Rolim, Viotti & Leite Campos. Doutoranda em Direito Tributário pela UFMG. Professora na Pós-graduação do IEC/PUCMinas e da ESA/OABMG. Mestra em Direito Público e Especialista em Direito Tributário pela PUCMinas. Bacharel em Direito pela UFMG.

A PEC do Pacto Federativo e as discussões judiciais tributárias

A crise fiscal não legitima restrições a direitos constitucionais fundamentais do Estado Democrático de Direito

Entrega do Pacto Federativo em Brasília – Crédito: Marcos Corrêa/PR

Últimas Notícias sobre

    Recomendados

    LGPD

    Casa JOTA

    Aprovômetro

    TJSP

    Reforma tributária

    reforma administrativa

    Regulação

    Liberdade de Expressão