Felipe Varela Mello

Advogado. Mestrando em Direito Processual na UERJ. Graduado na PUC-RJ

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  1. Releitura do brocardo 'iura novit curia' frente à regra da vedação à decisão surpresa
    Crédito: Unsplash

    tribuna da advocacia pública

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    O brocardo jurídico passou a ser interpretado como significativo de que a aplicação do direito cabe exclusivamente ao juiz

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