Felipe Neves Linhares

Doutorando pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina. Procurador Municipal e advogado.

Problemas da Súmula 618 do STJ sobre inversão do ônus da prova em matéria ambiental

Enunciado deve ser revisitado ou reformado

participação
Crédito: Flickr/@stjnoticias

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