Felipe Deiab

Advogado. Professor. Mestre em Direito Civil pela UERJ.

Mais poder de cautela para os Tribunais de Contas

Decisões não podem ser consideradas meros entendimentos de um outro órgão da Administração Pública

julgador
Julgamento no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco / Crédito: Vicente Luiz/TCEPE

Últimas Notícias

    Recomendados

    bafômetro
    Novos etilômetros reforçam fiscalização de motoristas embriagados Detran, A fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para coibir motoristas que dirigem depois de consumir bebida alcoólica foi reforçada com a compra de mais 88 etilômetros — equipamentos usados para aferir a concentração de álcool no organismo / Crédito: Andre Borges/Agência Brasília

    Código de Trânsito

    STF decidirá com repercussão geral se motorista pode recusar teste do bafômetro

    Ministro Luiz Fux votou pela repercussão geral e disse que 'a controvérsia constitucional ultrapassa os interesses das partes'

    | Do Supremo

    Justiça

    Carreira

    Tributário

    Legislativo

    Coberturas Especiais

    Trabalho

    Colunas

    Artigos