Acordos de leniência municipais: reflexões a partir do caso de São Paulo
Leniências não devem ser mais brandas em sede municipal, mas devem ser adequadas ao seu objeto
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lei anticorrupção
A iniciativa da CGU para aprimoramento de acordos, compromissos e colaborações com a Administração Pública federal
Ensino Jurídico
Propostas densas de efetiva reforma preocupam-se com o objetivo central do ensino e com função do sistema jurídico-institucional
Economia
Muitos dos que defendem o fim do parcelado lojista estão, na verdade, em batalha contra concorrência e a inovação
Regulação
Podemos até intuir, mas não conhecemos ao certo as razões e as motivações da escolha por determinadas opções
Regulação
São numerosos os temas que dependem de uma Autoridade em pleno exercício de suas competências
Regulação
Proposta do Executivo já previa a designação de um órgão competente para fiscalizar o setor