Felipe Dalenogare Alves

doutorando e mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Direito Militar, Direito Público e Educação em Direitos Humanos. Professor, autor e palestrante de Direito Administrativo, Constitucional e Militar.

Por que não há audiência de custódia no âmbito das privações de liberdade militares?

Por uma aplicação do Pacto de San Jose às punições disciplinares militares privativas de liberdade

audiência de custódia
Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

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