Fábio Portela L. Almeida

Doutor em Direito (UnB), Visiting Researcher 2013-14 (Harvard Law School), Professor Visitante do Interdisciplinary Center for European Studies (Europa-Universität Flensburg).

Criminalização da homofobia: riscos para a Democracia Constitucional

Ao decidir criminalizar a homofobia, Supremo Tribunal Federal colocou em risco o art. 5º, XXXIX, da Constituição

cura gay; STF.
Crédito: Fernando Frazão/ABr

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