Legitimidade do fim do famigerado voto duplo no CARF
É frágil argumento de que inclusão do dispositivo que previu o fim do voto duplo no CARF teria sido oriundo de emenda ‘jabuti’
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É frágil argumento de que inclusão do dispositivo que previu o fim do voto duplo no CARF teria sido oriundo de emenda ‘jabuti’
STF
Seria mais produtivo se o processo de elaboração legislativa superasse essa rotina deletéria de inclusão de jabutis
Tributário
Os recentes entendimentos do STJ e do Carf sobre o tema
Direito Tributário
Sobre a ilegitimidade da inclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS
Carf
Já se vislumbraram alternativas para a solução da situação de empate no julgamento do Carf
STF
STF finalmente se debruçará sobre a inconstitucionalidade do voto de qualidade do CARF
STF
Sobre o RE 574.706 – inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS