Sócio do escritório Andrade Advogados Associados
É frágil argumento de que inclusão do dispositivo que previu o fim do voto duplo no CARF teria sido oriundo de emenda 'jabuti'
Seria mais produtivo se o processo de elaboração legislativa superasse essa rotina deletéria de inclusão de jabutis
Os recentes entendimentos do STJ e do Carf sobre o tema
Sobre a ilegitimidade da inclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS
Já se vislumbraram alternativas para a solução da situação de empate no julgamento do Carf
STF finalmente se debruçará sobre a inconstitucionalidade do voto de qualidade do CARF
Sobre o RE 574.706 - inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
STJ perde chance de alinhar sua jurisprudência ao precedente do STF
