Lei da Liberdade Econômica e o comportamento oportunista dos contratantes
Com o advento da lei, intenta-se reduzir o escopo das possibilidades de intervenção no programa contratual
Com o advento da lei, intenta-se reduzir o escopo das possibilidades de intervenção no programa contratual
Direito Contratual
A imprevisibilidade do futuro e a compreensão limitada do presente