Estevan Pietro

Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialização em Direito Tributário pelo IBET-SP e em Regulação Pública e Concorrência pelo CEDIPRE (Coimbra). Advogado.

A cobrança pelo uso das faixas de domínio nas concessões rodoviárias

Algo muda com o Decreto 10.480/2020?

rodovias, Eletropaulo e Ecovias disputam no STF cobrança pelo uso de área de rodovias para postes e linhas de distribuição
Rodovia dos Imigrantes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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