Erik Costa Cruz e Reis

As limitações constitucionais ao poder de tributar não podem continuar a ser ideia fora do lugar

Doutrina e jurisprudência devem fixar critérios de controle mais sofisticados

Últimas Notícias sobre

    Recomendados

    Lênio Streck no programa Direito & Literatura, da TV Justiça (2009). Crédito: reprodução/TV Justiça

    Regulação e novas tecnologias

    Adeus, Lênio!

    Alguns apontamentos em defesa do visual law e do legal design

    , | Regulação e Novas Tecnologias

    LGPD

    Casa JOTA

    Aprovômetro

    TJSP

    Jotinhas

    Reforma tributária

    Regulação

    Liberdade de Expressão