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Transporte
CNT quer o fim de corridas compartilhadas em aplicativos de transporte
Confederação alega que prática prejudica empresas de transporte coletivo e tenta impedir modalidade na Justiça
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Reforma Tributária
Distribuidoras de combustível defendem tributação monofásica para coibir fraudes
Projetos de reforma tributária preveem tributação ao longo da cadeia, o que facilita sonegação na distribuição
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REDES SOCIAIS
As redes sociais precisam fiscalizar os conteúdos postados?
Marco Civil da Internet diz que não, mas uma decisão judicial de Piracicaba, interior paulista, levou questão ao STF
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Supremo
‘Desprestígio às instituições democráticas’, diz Ayres Britto sobre vídeo de Bolsonaro
Ex-ministro do STF afirma que vídeo com hiena representando Corte lhe causou ‘profundo desagrado’
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TRANSFERÊNCIA
Procurador da Fazenda que esfaqueou juíza no TRF3 é transferido para Tremembé
Matheus Carneiro Assunção estava internado no Hospital das Clínicas, em São Paulo
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FRAUDE
Chip para fraudar abastecimento em posto é acionado por controle remoto
Adulteração da quantidade de combustível foi principal motivo de interdições pela ANP no 1º semestre
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TELEVISÃO
TRF3 nega ação sobre banalização de violência doméstica em programa de TV
Justiça Federal entendeu que programa Polícia 24h exibia conteúdo dentro dos limites da liberdade de imprensa
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LOBBY
Sem regulamentação da atividade de lobby, entidades definem normas para RelGov
ABNT e Abrig fecham acordo com recomendações de condutas para os profissionais de relações governamentais
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Projeto Aliança
Violação de direitos fundamentais é foco de projeto com advogados
Conselho da área jurídica quer evitar redução nas liberdades de direito e retrocessos pelos agentes políticos
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JUSTIÇA DO TRABALHO
Cabify pode ser obrigada a estabelecer vínculo de emprego com motoristas
Ação Civil Pública cita exigências do aplicativo que caracterizam vínculo de emprego