É possível a decretação de prisão preventiva de parlamentar?
Para responder à questão, é necessário analisar os argumentos levantados pelo Ministro Barroso na Petição nº 9218/DF
Para responder à questão, é necessário analisar os argumentos levantados pelo Ministro Barroso na Petição nº 9218/DF
direitos humanos
Condenação reacende importante diálogo sobre as balizas trazidas pelo sistema interamericano e as imunidades formais