Erick Kiyoshi Nakamura

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Graduando em Direito Constitucional pela ABDConst. E-mail: erick.k.nakamura@gmail.com.

É possível a decretação de prisão preventiva de parlamentar?

Para responder à questão, é necessário analisar os argumentos levantados pelo Ministro Barroso na Petição nº 9218/DF

Forças Armadas mutação constitucional
Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/04/2019)

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