O endereçamento no Novo CPC
Petição inicial deve ser dirigida ao juízo – e não ao juiz – competente
Petição inicial deve ser dirigida ao juízo – e não ao juiz – competente
MP
Art. 28 do CPP continua sendo invocado – e aplicado – em todo território nacional acriticamente
Código Penal
A essência do ônus da prova no direito processual penal e sua ligação com alguns princípios processuais e com a aplicação da pena
Compliance
Empresas, associações, ONGs, profissionais liberais, artistas e cidadãos lideram revoluções
Judiciário
É possível a utilização dos elementos da colaboração em apurações de natureza não penal?
Elas no JOTA
Em 2019, havia 77,1 milhões de processos em andamento e as despesas com o Judiciário somaram R$ 100,2 bilhões
Funções do MPF
Eles dizem que PGR deve investigar sem 'excluir previamente' autoridades que respondem perante o STF. Leia a íntegra
Direito do Consumidor
Se não houver previsão contratual, eventual cobrança para prestar assistência técnica poderá ser indevida
Reunião extraordinária
Autorização para o benefício será discutida pelo Confaz; outros estados podem pedir adesão aos convênios
Direito Concorrencial
LGPD
CASA JOTA
Webinars
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Direito Tributário
TJSP
ENTREVISTA
Direito Tributário
Administração Pública
Reforma administrativa
Regulação
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CENSURA