O que esperar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Setores que tratam grandes volumes de dados devem participar da estruturação da ANPD

Setores que tratam grandes volumes de dados devem participar da estruturação da ANPD
Proteção de dados
O setor de birôs de crédito já trabalha em conformidade com todos os princípios do artigo sexto da LGPD
Lei de dados
Antes da lei de proteção de dados, os birôs de crédito já seguiam práticas afinadas com seus princípios
Direitos Humanos
Ingriane morreu, Luciene foi presa e mais uma vez as mulheres pagaram com a vida pelas políticas misóginas
Infra
Desafios da reconstituição do modelo regulatório de contratos antigos
Direito Público
Interpretação restritiva que limite acordos de colaboração à área penal levaria a uma situação desarmônica
Liberdade de imprensa
Entidade afirma que múltiplas ações são truque baixo e assédio judicial a profissionais da imprensa
Direitos fundamentais
Uma avaliação a partir do direito fundamental à proteção de dados pessoais
Direito Penal
Por se tratar de um tipo penal extremamente aberto, tribunais darão contornos jurisprudenciais ao novo crime
Sira
Direito Tributário
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TJSP
Direito Tributário
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REFORMA ADMINISTRATIVA
Regulação e novas tecnologias
20 ANOS DA LEI 10.214/01
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