Lei do Ambiente de Negócios: principais alterações processuais
Norma modificou prescrição intercorrente, citação e exibição de documentos
Norma modificou prescrição intercorrente, citação e exibição de documentos
Administração Pública
Apesar de atrair investimentos e reduzir custos de contratos, método fará crescer filas de pagamentos de precatórios