Eduardo Gonzaga Oliveira De Natal

Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e sócio do escritório Natal & Manssur. Presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT)

Posição do STF sobre ISS na construção civil é retrocesso jurisprudencial

Entendimento abre margem para tributação de elementos que não se adequam à materialidade do imposto

iss na construção civil
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