Eduardo Baker

Professor de Direito e pós-doutorando na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Atua como advogado de direitos humanos na Justiça Global com foco em litígio internacional, tendo trabalhado com órgãos das Nações Unidas e trabalhado em alguns dos principais casos brasileiros perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, como Fábrica de Fogos, Belo Monte, Urso Branco e Damião Ximenes, além das medidas provisórias do Complexo do Curado (PE)

Como usar o direito interno para descumprir decisões internacionais

O caso do IRDR sobre o cômputo em dobro no Complexo do Curado (PE) 

corte IDH; direitos humanos; corte interamericana
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh

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