TJRN decide contra restrição de doação de sangue entre homossexuais
Questão também chegou ao Supremo, em outubro de 2017
Questão também chegou ao Supremo, em outubro de 2017
Eleições 2018
Ser reconhecido pelo seu nome social é sentir-se inserido na sociedade
Barroso
Em maio, entretanto, juíz do DF alegou que entendimento do ministro não tem efeito para todos os casos