Sócio de Davi Tangerino Advogados
Aquilo que se proíbe sob pena de castigo estatal há de ser claramente comunicado aos endereçados da norma proibitiva
Antes de reforma da Lei 12.850/2013, era prática comum no MP que candidato à colaboração tivesse que confessar todos os ilícitos praticados na vida
Tratado bilateral de cooperação internacional Brasil-EUA em matéria penal sempre foi ignorado pelos tribunais
No julgamento de suspeição ou incompetência, uma decisão de turma não é recorrível e não vale menos do que uma em plenário
A opção legislativa foi clara em criar um guichê único para centralizar a operacionalização de uma lei de anistia
Notas sobre a solidariedade no Direito Penal
Irracionalidade em torno da cloroquina, sequestrada em uma disputa ideológica descabida, cria dilema no setor
Legítima defesa não pode ser um codinome para licença estatal para matar
Erros e acertos dos Tribunais Superiores
Adélio Bispo, tudo indica, é um criminoso comum, de motivação política, quiçá mesmo embotada por uma saúde mental debilitada
