Professor da FGV Direito SP
É surpreendente que a lei no Brasil não seja clara quanto ao direito dos pacientes de recusarem tratamento
Fundamentação obscura abre espaço para decisões arbitrárias e para a politização do Judiciário
Há situações em que o Judiciário deve decidir por respeitar as escolhas e avaliações feitas em outros âmbitos
Como os juízes devem proteger o direito à saúde?