Daniel Chiaretti

Juiz Federal substituto em Foz do Iguaçu/PR. Mestre e Doutorando em Ética e Filosofia Política pela USP. E-mail: dchiaretti@gmail.com

O princípio do non-refoulement e a proteção de migrantes e refugiados

Princípio consiste na proibição da devolução de refugiados a países onde sofram riscos de perseguição