Cristiane I. Matsumoto
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Crédito Pixabay Crimes Fiscais
Sonegação versus inadimplemento em matéria previdenciária: aspectos criminais
Não é possível aplicar o precedente do STJ sobre não recolhimento de ICMS a casos sobre matéria previdenciária
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Crédito: Pixabay Artigo
Stock option plans: todo cuidado é pouco
Empresas devem avaliar os riscos envolvidos, tanto do ponto de vista trabalhista, previdenciário e tributário
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Crédito: Pixabay Previdência
Decisões do STJ sinalizam a forma de cálculo dos benefícios de previdência privada
Sob a ótica adotada pela jurisprudência, a previdência privada se caracteriza como matéria estritamente privada e contratual
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Crédito: Lia de Paula / Agência Senado Direito Tributário
Os impactos tributários da Lei nº 13.670/2018
As alterações no regime da CPRB, no adicional da COFINS-Importação e nas compensações tributárias
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Pexels Direito Tributário
Novas discussões sobre a forma de recolhimento da CPRB avançam nos tribunais
O que empresas tem de fazer num cenário de incerteza com relação ao futuro do regime da desoneração da folha?
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STF
Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias
STF e Reforma Trabalhista podem alterar cobrança
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Congresso
Efeitos do fim da desoneração da folha para as empresas
Aspecto mais polêmico se refere ao cálculo proporcional do 13º salário
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CTN
Limitações aplicáveis à responsabilidade previdenciária pela formação de grupo econômico
São grandes os riscos de redirecionamento das cobranças empresas do mesmo grupo
