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Cristiane Bonfanti

Editora-assistente de Tributos do JOTA em Brasília. É jornalista e bacharel em Direito formada pelo UniCeub, com especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Antes, passou pelas redações do Correio Braziliense, de O Globo e Valor Econômico. Email: [email protected]

Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti

  1. stj
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    1ª Seção

    STJ: multa no drawback incide a partir do 31º dia de inadimplemento

    Entendimento também foi de que, em caso de descumprimento, juros são calculados no momento da importação

  2. Minha Casa, Minha Vida
    Unidades habitacionais entregues pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Crédito: Bruno Peres/Fotos Públicas

    Decisão unânime

    Benefício fiscal no Minha Casa, Minha Vida vale enquanto houver receita, diz STJ

    Ministros mantiveram decisão que assegurou à Sanco Engenharia o direito de recolher IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

  3. Telefonia
    Crédito: Unsplash

    STJ

    Voto favorável à Oi abre julgamento sobre tributação de roaming e interconexão

    Ministra Regina Helena votou contra tributação; em seguida, Gurgel de Faria pediu vista e suspendeu julgamento

  4. PEC
    Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Inconstitucionais

    Maioria do STF derruba normas que responsabilizam contador por débitos fiscais

    Relator do caso, ministro Barroso considerou que leis estaduais sobre o tema invadem a competência da União

  5. importação
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Covid-19

    Covid-19: exportador pode ser obrigado a recolher tributo por descumprir drawback

    Enquanto não há garantia de prorrogação dos prazos, especialistas apontam solução por via judicial e administrativa

  6. Sede da B3 em São Paulo
    Sede da B3 em São Paulo (Crédito:Wikimedia Commons)

    Justiça

    Ações com causas bilionárias contra B3 e Banco Central chegam ao STJ

    Processos com casos que somam R$ 30 bilhões estão relacionados à maxidesvalorização do real em 1999

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  7. Fux STF sessões remotas
    Presidente do STF, ministro Luiz Fux Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF (25/03/2021)

    STF

    ISS no PIS/Cofins: Fux pede destaque, vai esperar novo ministro e placar pode mudar

    Com a interrupção, não há data prevista para o julgamento ser retomado

  8. precatórios STF ISS no Pis/Cofins
    Sessão plenária do STF. durante a pandemia / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Plenário Virtual

    ISS no PIS/Cofins: caso pode terminar empatado, e STF pode esperar 11º ministro

    Caso sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins está empatado em 4 a 4 neste momento

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  9. Direito Penal
    Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Flickr/@stjnoticias

    1ª Seção

    STJ decide que não incide IRPF sobre juros por atraso de benefício previdenciário

    Entendimento dos ministros deverá ser aplicado pelas instâncias inferiores na análise de casos idênticos

  10. trf6, stj
    Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons

    Decisão da 1ª Turma

    STJ: empresa de engenharia deve recolher ISS no local da prestação de serviço

    Fazenda estadual de MG argumentava que serviços deveriam ser tributados com base no endereço da sede