Cristiane Bonfanti

Repórter do JOTA em Brasília. Cobre a área de tributos. Passou pelas redações do Correio Braziliense, O Globo e Valor Econômico. Possui graduação em jornalismo pelo UniCeub, especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Cursa Direito no UniCeub.

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  1. royalties
    Fábrica da Volkswagen em Taubaté, São Paulo / Crédito: Comunicação Volkswagen do Brasil

    Por unanimidade

    STF decide que IPI integra PIS/Cofins de montadoras em substituição tributária

    Decisão é favorável à União, que estimava impacto fiscal de R$ 1,3 bilhão por ano

  2. desestatização da Eletrobras
    Crédito: Eletrobras / Divulgação

    1ª SEÇÃO

    STJ muda entendimento, e Eletrobras ganha causa bilionária sobre compulsórios

    Caso resultado fosse desfavorável à empresa, seria necessário provisionar R$ 11,4 bilhões para pagar contribuintes

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  3. stf julga Tributação e coisa julgada
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    JULGAMENTO VIRTUAL

    STF julga se energia e telecom podem ter alíquota diferenciada de ICMS

    Lojas Americanas questionam lei de SC que estabelece porcentagem média de ICMS maior nesses dois setores

  4. AGU ajuiza ação para invalidar possibilidade do Supremo abrir inquérito
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

    Repercussão geral

    Maioria do STF permite majoração da alíquota do SAT por decreto

    Dispositivo contestado fixou alíquotas básicas de contribuição de 1% a 3%, conforme o risco da atividade da empresa

  5. Crédito: Pexels

    Por unanimidade

    STJ decide que valores de interconexão e roaming não integram PIS/Cofins

    Ministros da 1ª Turma entenderam que esses valores não constituem faturamento para as operadoras

  6. drawback,Reforma do IR: Substitutivo quer revogar benefícios fiscais e isenções
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Anúncio conjunto

    Sem aval do Mercosul, governo anuncia redução em 10% no imposto para 87% das importações

    Medida vale até 2022, mas governo antecipou que trabalhará para que ela seja permanente

  7. icms
    Crédito: Pixabay

    2ª TURMA

    STJ decide que incide IOF sobre operação com contrato de câmbio simultâneo

    Nas operações, houve transferência de participação societária da subsidiária brasileira para estrangeira e vice-versa

  8. Súmula 7 do STJ
    STJ / Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Recurso especial

    Senado aprova PEC que restringe admissibilidade de recursos especiais no STJ

    Por ter sofrido alterações no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados

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  9. STJ
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    1ª Seção

    STJ: contribuinte não pode usar execução fiscal para rediscutir compensação

    Relator afirmou que, embora houvesse uma divergência sobreo tema antes, a 1ª e a 2ª Turmas alinharam o posicionamento

  10. Plenário do STF na sessão de 26 de agosto de 2021
    Plenário do STF / Foto: Nelson Jr./STF

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    STF: leis paraibanas que elevaram taxas judiciais são constitucionais

    Leis da Paraíba elevaram em até 350% as taxas judiciais e em até 80% as custas judiciais

  11. Covid-19: Tributaristas indicam rever planejamento tributário
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    1ª SEÇÃO

    STJ rejeita modulação de repetitivo sobre correção monetária em restituição

    Contribuinte pedia que o posicionamento valesse a partir do julgamento do recurso pela Corte, em fevereiro de 2020

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