Aumento de preço pode ser passível de sanção penal em época de pandemia?
Tema está tramitando no Congresso Nacional, com propostas de lei que visam a justamente criminalizar prática

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Ausência de um quadro normativo de proteção à população LGBTQ contribui para perpetuação da homofobia
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Plenário escolheu as desembargadoras Jane Granzoto e Morgana Richa e o desembargador Amaury Pinto Júnior
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Fundeb e projetos relacionados à pandemia também estão na pauta dos colegiados
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Ação deliberada dos respectivos presidentes pode neutralizar o próprio funcionamento do Poder Legislativo
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Instituto possibilita ao empregador reaver, do empregado, os valores pagos a terceiros por atos deste trabalhador
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Uma manifestação do direito fundamental de acesso à justiça
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Senador do PT quer que ex-ministros expliquem compra de vacinas e produção de cloroquina
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