Novo adiamento da LGPD: impacto sobre a aplicação de suas sanções administrativas
Violação da LGPD antes da entrada em vigor não poderá resultar na aplicação de penalidades

Violação da LGPD antes da entrada em vigor não poderá resultar na aplicação de penalidades
tecnologia
Incorporação da accountability à futura lei beneficiaria todos os interessados
Interferência
Processo administrativo foi aberto na última sexta-feira, após notícias de insatisfação de Bolsonaro com André Brandão
Direito Empresarial
Sobre tipos de garantias que não estão sujeitas aos processos de falência
Regulação
O ano de 2020 contou com novos marcos para a atração do investidor
Direito do Trabalho
Norma também havia permitido a redução de 40% para 20% da indenização sobre o FGTS nas demissões sem justa causa
Parte II
Impactos do anteprojeto da LGPD Penal
Coronavírus
Vacinação contra a Covid-19 não poderá seguir o esquema simplificado e ágil de imunização regularmente utilizado
Direito Concorrencial
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