Extinção do contrato de trabalho por comum acordo entre empregado e empregador
As inovações trazidas pela reforma trabalhista
Cirlene Luiza Zimmermann
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Imagem: Pixabay Reforma Trabalhista
Inviabilidade do contrato intermitente para categorias com legislações específicas
Aeronautas foram excetuados da novidade legislativa por serem regulados por legislação específica
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O processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
Espera-se que o TST reveja seu entendimento com brevidade
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Crédito: Pixabay Direito do Trabalho
Reforma trabalhista e o tempo à disposição do empregador
Empresa tem de remunerar empregado que estiver aguardando ordens, mas não quando realizar atividades particulares
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As horas in itinere foram mesmo suprimidas pela reforma trabalhista?
Na prática, a resposta é negativa
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Pixabay Direito do Trabalho
Duração do trabalho e o banco de horas
Alterações decorrentes da reforma trabalhista
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Direito do Trabalho
Limites e possibilidades da prevalência do negociado sobre o legislado
Parte III: matérias sujeitas à negociação coletiva
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Créditos: Pixabay Reforma Trabalhista
Limites e possibilidades da prevalência do negociado sobre o legislado
Parte II: a relação entre a jornada de trabalho e o dever patronal da redução dos riscos inerentes ao trabalho
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Pixabay Direito do Trabalho
Limites e possibilidades da prevalência do negociado sobre o legislado
Parte I: a melhoria da condição social dos trabalhadores como requisito de validade da negociação coletiva
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