Graduanda da FGV Direito Rio
Embora a discussão pareça ter alcançado um desfecho no STJ, o Conselho de Contribuintes do Rio de Janeiro decide de forma desfavorável
Onda de desinformação reflete necessidade de critérios de qualidade regulatória para produção normativa da RFB
Receita Federal amplia rol de benefícios que devem ser informados por empresas