Carlos Blanco de Morais

Doutor pela Faculdade de Direito de Lisboa. Professor Catedrático, Presidente, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP). Investigador, Coordenador Científico, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP).

Repercussão geral e estabilidade da jurisprudência em tempos de pandemia

Presente crise não preenche nenhum dos critérios dogmáticos justificantes de alteração ou revogação de precedentes

Fachada Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

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