Inadequação da Selic como taxa de juros de mora das dívidas civis
REsp nº 1081149/RS, a ser julgado em novembro, é a oportunidade do STJ de evitar uma decisão de graves consequências

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Justiça Civil
A discussão acerca dos requisitos de instauração do IRDR permanece em aberto no STJ
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Após encampação de concessão por Crivella, Paes anunciou nova licitação para operação da Linha Amarela
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Confederação Nacional do Sistema Financeiro visa declarar inconstitucional lei do estado do Paraná
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Apesar de não ter 10 anos de experiência no setor, general ocupou cargos de liderança e foi ministro, como exige lei das estatais
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Em conversas no Telegram, procuradores da Lava Jato discutiram estratégias para combater decisão do STF que soltou Bumlai
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Caso está sendo julgado no plenário virtual, e no momento placar está empatado em 4 votos a 4
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HC discute necessidade de registrar autorização de morador em vídeo e em áudio, para garantir consentimento
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