A formação progressiva da coisa julgada no CPC
A sistemática processual vigente exige a superação da jurisprudência histórica do STJ sobre o tema
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Judiciário
REsp nº 1081149/RS, a ser julgado em novembro, é a oportunidade do STJ de evitar uma decisão de graves consequências
Justiça Civil
A discussão acerca dos requisitos de instauração do IRDR permanece em aberto no STJ