RJ: vanguarda sobre prescrição intercorrente no processo administrativo tributário
Tudo indica que questão está amadurecendo e nos parece positiva evolução da jurisprudência na Justiça Estadual do RJ
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Tudo indica que questão está amadurecendo e nos parece positiva evolução da jurisprudência na Justiça Estadual do RJ
STF
Não é novidade que a atual sistemática de cobrança de créditos das Fazendas carece de eficiência
novo CPC
Um ano após a entrada em vigor do CPC/2015