A responsabilidade do Estado na tragédia de Pipa
Análise da responsabilidade estatal por omissão

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Direito Público
Decisão quanto à falta de pagamento de precatórios exige que se considerem consequências desse comando
Webinar
Nesta sexta (29/1), às 11h, o JOTA realiza webinar em parceria com a Paper Excellence
Futuro do Direito
Máquinas e algoritmos enxergam a magistratura como uma classe em extinção?
Direito Tributário
Redução de 75% no tributo só pode ocorrer com autorização da Delegacia Regional da Receita Federal
Polícia Militar
Anteriormente, o Rio de Janeiro já havia acionado a Corte. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator
Direito Constitucional
A Câmara precisa ser a casa do povo também no sentido de resolver a assimetria de poder entre o cidadão comum e o PGR
Regulação e novas tecnologias
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