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STJ suspende caducidade da concessão do aeroporto de Viracopos
Medida era um pedido da ANAC após a concessionária parar de pagar outorga em 2017
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Aeroportos
Presidente de Viracopos diz que credores devem aprovar relicitação do aeroporto
Reunião vai acontecer no dia 16 de fevereiro e também poderá decretar falência do consórcio
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Agenda econômica
Governo quer ‘enxugar’ nova lei de concessões e atrair investidores para o PPI
Tramitação silenciosa pode ser vantagem para votação, mas avanço depende de simplificação do texto
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Entrevista
Arnaldo Jardim: situação e oposição veem necessidade de marco das PPPs
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Congresso
Governo enviou 42 Medidas Provisórias ao Congresso em 2019. Legislativo aprovou 11
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SANEAMENTO
Líder do governo no Senado espera aprovar marco do saneamento básico até fevereiro de 2020
Texto foi aprovado na Câmara e segue agora ao Senado. Se for alterado, projeto volta para os deputados
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LICITAÇÕES
Senado aprova dispensa de licitação para trabalho de advogados e contadores
Senadores aprovaram projeto que classifica serviços advocatícios e contábeis como de natureza técnica e singular