Termos severos para condições extremas
Exigir neutralidade ou imparcialidade das redes sobre seus próprios espaços seria simplesmente apoiar a opressão

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Regulação e Novas Tecnologias
Análise acerca da Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Direito do Consumidor
Direito Trabalhista
Em especial, foi dispensado o registro de ponto para empresas com menos de 20 funcionários
cultura
Depois de passar uma semana em um restaurante do McDonalds, ficou muito mais fácil entender e projetar cenários, fáticos e judiciais
JSG
Muito além do compliance, a cultura corporativa influencia diretamente a percepção da gestão jurídica como um ‘mal necessário’
CDC
Governo legaliza uma medida que em nada altera a prática dos setores mais ricos da economia
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Na terça (20/4), Fábio Zambeli entrevista Edvaldo Nogueira (PDT), recém-eleito presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Economia
Fim do REIQ pode causar a perda de até 80 mil postos de trabalho, além de insegurança econômica e jurídica
Direito autoral
Para juíza, empresa poderia usar vinheta sem autorização ao fazer paródia em comercial, mas deveria mencionar o autor
Parte XII
A vinculação da ratio decidendi para conflitos tributários semelhantes, mas não idênticos
INTERROMPIDO POR VISTA
Julgamento foi interrompido pelo pedido de prorrogação de vista coletiva do ministro Benedito Gonçalves
Economia
Implicações do adicional de alíquota da COFINS-Importação
Privacidade
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