A prerrogativa de requisição das Defensorias Públicas e a justiça de dados
De nada adianta prever uma instituição para tutela dos direitos humanos e privá-la de meios para desempenhar o seu papel
De nada adianta prever uma instituição para tutela dos direitos humanos e privá-la de meios para desempenhar o seu papel
Privacidade
Não basta não violar, é necessário que a instituição garanta o direito fundamental à proteção de dados das pessoas vulneráveis