Covid-19 e a defesa da concorrência no PL do Regime Jurídico Emergencial
Proposta afeta duas faces de atuação do CADE: o controle de atos de concentração e a investigação e punição de condutas anticompetitivas

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Covid-19
PGR também pediu abertura de inquérito no STJ contra omissão do governo estadual e prefeitura de Manaus
PANDEMIA
Mesmo com incertezas, a agência considerou cenário positivo; liberação da CoronaVac é condicionada a termo de compromisso
Educação
Impactos desproporcionais das medidas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito da educação
Mineração
MME e ANM estão afiando as ferramentas para viabilizarem nova corrida ao minério contido nos resíduos da mineração
Administração Pública
Inovações sobre cessão de direitos à denominação de bem público sob a posse de concessionária exige atenção
Futuro do Direito
Até que ponto a tecnologia beneficia o trabalho humano, sem o substituir?
Direito Concorrencial
LGPD
CASA JOTA
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Direito da família
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Administração Pública
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Regulação
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CENSURA
Liberdade de expressão