A estrategia adotada com a intenção de garantir o acesso à saúde não funcionou. Falta de critérios objetivos de distinção entre uso e tráfico de drogas gera uma grande insegurança na hora da incriminação.
Liberdade de expressão
Para Marco Aurélio, jornal não excede 'direito-dever' de informar ao publicar entrevista. Alexandre de Moraes pediu vista
STF
Pesquisa 'O Supremo Tributário', da FGV Direito Rio, monitorou os processos sobre a temática desde 1988
Casa JOTA
Ela fala sobre o impacto da Covid-19 no comportamento das pessoas e empresas nas redes
Antitruste
Normas eram editadas para vedar o uso de cartões por parte dos médicos, que eram ameaçados com sindicâncias
STF
Plenário entendeu que adicional independe do vínculo, já que é dado devido às condições em que se realizam as funções
Armamento
Portaria 62 do Comando Logístico do Exército revogou normas de controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições
Meio ambiente
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Direito
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STF
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