Competências coordenadas no combate ao novo coronavírus
Municípios não podem flexibilizar o que União e estados restringiram

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Covid-19
Lockdown parece ser a única medida atualmente eficaz, dada a disseminação do contágio
Direito Previdenciário
A independência patrimonial entre submassas de planos de previdência de entidades fechadas de previdência complementar
Prisão civil
Segundo decisão do TJSP, prisão de devedores de pensão alimentícia só pode ocorrer após vacinação contra a Covid-19
Infrawomen Saneamento
A Norma de Referência nº 01/2021/ANA e contribuições para a melhoria regulatória do setor de resíduos sólidos
direito tributário
Segundo estudo do IPEA, em apenas cerca de 10% das execuções fiscais os executados apresentam defesa
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